O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação da PF cita uma publicação de Flávio, nas redes sociais, em que associa o petista com a imagem de Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, sendo preso e acompanhado do seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”

Na decisão, Moraes menciona parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, diz a Procuradoria.

Segundo o andamento processual, Moraes foi escolhido relator por meio de sorteio entre todos os ministros. O magistrado determina que a PF adote as “providências cabíveis” no prazo de 60 dias.

Veja o posicionamento de Flávio Bolsonaro

O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como "descondenado" para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.

Assessoria de Comunicação

Senador Flávio Bolsonaro

Brasília, 15 de abril de 2026.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagens: Divulgação STF e Agência Senado