O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 deste mês de abril a votação do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode alterar regras de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e eventuais desdobramentos no sistema penal, segundo informações do Senado Federal.

A decisão coloca na pauta de deputados e senadores a análise do veto do presidente Lula ao projeto, que, de acordo com o texto em discussão no Congresso, prevê mudanças na forma de cálculo das punições aplicadas pelo STF em casos ligados ao episódio.

A proposta pode reduzir significativamente penas já aplicadas ou reavaliar parâmetros de dosimetria em processos correlatos. Em discussões citadas no Congresso, há estimativas de que algumas penas poderiam ser reduzidas caso o veto seja derrubado, embora cada caso siga análise própria da Justiça.

A definição da pauta ocorreu um dia após Alcolumbre ser questionado no plenário do Senado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), segundo registros da sessão. O tema ganhou repercussão imediata no meio político devido ao impacto jurídico e institucional da proposta.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo interlocutores, comunicaram a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que eventuais mudanças legislativas não teriam efeito automático, já que cada processo deverá ser analisado individualmente pela Côrte caso o veto seja derrubado pelo Congresso

Redação com Agências  /  Imagem: Reprodução divulgação STF