De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na segunda-feira (23), será indireta. A saída do governo ocorreu na véspera do julgamento em que ele acabou condenado por abuso de poder político e econômico. 

O ex-governador está inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O placar do julgamento, realizado nessa terça (24/3), ficou em 5 a 2 — os únicos a divergir foram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva após renúncia”.

Com isso, a eleição indireta será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que os estados podem definir as regras dos pleitos nas situações em que há “dupla vacância” por “razão não eleitoral”. As regras para o pleito, entretanto, seguem em análise pela Côrte em plenário virtual.

O texto aprovado pelo legislativo do Rio previa voto aberto pelos deputados estaduais, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia de Castro. Na última quinta-feira (18), entretanto, o ministro Luiz Fux determinou em liminar que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e com prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais.

Redação com site metrópoles  /  Imagem: Reprodução divulgação TSE