O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ampliar, nesta quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. Com isso, todos os requerimentos votados em bloco na comissão ficam sem efeito, incluindo o que atingia Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

Na quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Agora, a decisão foi estendida para todos os pedidos aprovados na mesma votação conjunta feita pela CPMI.

Segundo o ministro, como as quebras de sigilo foram votadas “em globo”, em um único momento da sessão, não seria possível considerar o ato válido para alguns investigados e inválido para outros.

Dino afirmou que isso poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos tanto em órgãos como Banco Central e Receita Federal quanto no próprio Judiciário.

Na decisão, o ministro também afirmou que a CPMI pode realizar uma nova votação caso queira manter as quebras de sigilo. Para isso, porém, os pedidos terão que ser analisados novamente pela comissão.

Parece que os ministros não se aperceberam que a imagem da Suprema Côrte piora a cada dia.

Redação com Agências  /  Imagem: Reprodução divulgação STF