O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que prevê o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica do país. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.

A MP tem força de lei, logo o novo cálculo passa a valer já neste mês de janeiro, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com isso, o piso já será atualizado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

Segundo comunicado divulgado pelo governo, o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.

Em vídeo nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se comprometeu a acompanhar a tramitação da MP no Congresso para garantir a continuidade do reajuste.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução redes sociais