Um dia após os membros da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terem votado pela revogação da prisão do presidente da Casa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao parlamentar. Ele terá que cumprir, no entanto, medidas cautelares, como se afastar do cargo de presidente da Alerj enquanto durarem as investigações, usar tornozeleira eletrônica e se recolher durante a noite. Será preciso ainda permanecer em casa aos finais de semana e feriados.

Bacellar saiu da Sede da Polícia Federal, no Centro do Rio, na noite desta terça-feira. Foi levado até a Seap, onde uma tornozeleira eletrônica foi colocada no parlamentar. Após a etapa, agentes em um carro descaracterizado o conduziram até sua residência, na Zona Sul da cidade.

Entre as outras medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que assinou a decisão que culminou na prisão do parlamentar na última semana, estão a proibição de se comunicar com os demais investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo.

O recolhimento noturno poderá ser atrasado, mas apenas em casos de sessões ou votações na Alerj. No entanto, será preciso justificar a situação para o STF em até 24 horas.

Mas, em caso de descumprimento de qualquer medida determinada pela Suprema Corte, a liberdade provisória será revogada imediatamente, e a prisão decretada novamente. Nessa hipótese, há ainda a previsão de multa diária de R$ 50 mil.

Mais cedo, a edição do Diário Oficial do Legislativo fluminense desta terça-feira confirmava a decisão em plenário, pela aprovação da revogação da prisão de Bacellar, por 42 votos a 21. Segundo a Alerj, após a publicação, um e-mail foi enviado à Suprema Corte, informando sobre a decisão.

Redação com jornal extra  /  Imagem: Reprodução divulgação redes sociais