Foragido nos Estados Unidos e condenado por tentativa de golpe de Estado, Alexandre Ramagem teve as perdas do mandato de deputado federal e do cargo de delegado decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,  Alexandre de Moraes.

Além disso, o magistrado determinou a inelegibilidade de Ramagem, bem como a suspensão dos seus direitos políticos, “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”.

Segundo a decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, sem que haja uma votação pelos deputados.

Apesar disso, em episódio semelhante ocorrido recentemente com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada à perda do mandato pelo STF, a Câmara abriu um processo para decidir sobre a cassação da parlamentar.

Na mesma peça, Moraes declara a condenação de Ramagem de forma definitiva, sem novas possibilidades de recurso. O deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões”, completa o ministro.

Redação com R-7  /  Imagens: Reprodução