O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Os deputados ainda devem votar destaques, que são sugestões de alteração a trechos do relatório.

A proposta foi apresentada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis relatórios diferentes e alterou boa parte da redação original do projeto.

No início da sessão, um requerimento de adiamento da discussão foi apresentado, mas acabou rejeitado pela maioria dos deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que destaques relacionados à equiparação de organizações criminosas a terroristas fossem incluídos na redação da matéria.

O item estava nas primeiras versões dos relatórios de Derrite, mas foi retirado após críticas, o que desagradou à oposição — que planejou apresentar os destaques para modificar o projeto e reinserir esse tópico.

No entanto, Motta entendeu que a inclusão configuraria “impertinência temática”, vedada pelo regimento interno da Câmara.

O que pode mudar?

Uma das principais mudanças propostas pelo PL 5582/2025 é o aumento das penas e medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca descapitalizar os grupos criminosos.

Pelo texto, a pena para integrantes de facções criminosas varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para os líderes de organizações criminosas.

Redação com R-7  /  Imagem: Reprodução Ag. Câmara