A medida pode compensar derrota do governo na Câmara após maioria dos parlamentares aprovar retirada de MP do IOF da pauta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin desengavetou no começo da tarde desta quarta-feira,(8), uma ação da Advocacia-Geral da União de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023. Ele determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 deste mês.

O valor estimado pela própria AGU com renúncias fiscais decorrentes da lei no Orçamento foi de R$ 20,23 bilhões. O número é próximo aos R$ 20 bilhões que o governo perde em recursos com a queda da medida provisória 1303 ontem na Câmara.

No sistema do STF, a decisão de Zanin de pautar a MP é das 14h33 desta quarta-feira, momento em que o governo já sinalizava que perderia o embate com a Câmara para aprovar a MP.

Na época, Zanin foi sorteado relator da ação da AGU e chegou a determinar a suspensão da lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração. A decisão foi referendada pelo plenário posteriormente.

Zanin ainda promoveu audiências na tentativa de conciliar os dois poderes em torno do tema, mas nunca houve uma solução definitiva.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução divulgação STF