O ex-presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila,(foto) foi condenado à pena de morte por um tribunal militar nesta terça-feira (30). Segundo a rede de notícias alemã Deutsche Welle, a Justiça o considerou culpado de crimes de guerra, traição e conspiração ligados a grupos rebeldes que atuam no leste do país.

Apoio a rebeldes do M23

De acordo com acusação, Kabila teria colaborado com o M23, grupo armado apoiado por Ruanda e formado em 2012, que diz defender a etnia tutsi na região. O ex-presidente também foi acusado de participar da chamada Aliança do Rio Congo (AFC), uma coalizão de forças paramilitares que teria como objetivo derrubar o atual presidente, Félix Tshisekedi.

O M23, destacou a agência de notícias, é apontado como um dos principais responsáveis pela escalada da violência na RDC nos últimos anos. O grupo tem raízes no genocídio de Ruanda, em 1994, e mantém presença forte nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, áreas mais atingidas pelos conflitos.

Multa bilionária e julgamento à revelia

Além da condenação à morte, Kabila foi condenado a pagar US$ 29 bilhões (mais de R$154,2 bilhões) em indenização ao Estado e mais US$ 2 bilhões (mais de R$ 10 bilhões) às províncias afetadas pelos ataques.

O ex-presidente não compareceu ao julgamento. Ele vive fora do país há mais de dois anos e foi condenado à revelia. Sua última aparição pública na RDC foi em maio deste ano, quando visitou a cidade de Goma durante uma ofensiva do M23, alegando que queria "ajudar a restaurar a paz" no país.

A pena de morte na República Democrática do Congo é uma pena legal; no entanto, o país não realiza nenhuma execução desde 2003, o que significa que o país vivenciou uma moratória de fato na pena de morte desde as últimas execuções em 2003 até março de 2024.

Por decreto aprovado em 1898, pessoas consideradas culpadas de crimes civis são executadas por enforcamento , enquanto crimes militares são punidos com execução por fuzilamento . O código penal da RDC permite que o presidente designe o método de execução. Em 1936, foi aprovada uma lei proibindo a fotografia de execuções; execuções públicas são proibidas no país sem a aprovação do presidente.

Redação com Agências internacionais /  Imagem: Reprodução YouTube