27/08/2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Após reunião com líderes, Hugo Motta pauta PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado CÂMARA DOS DEPUTADOS - Após reunião com líderes, Hugo Motta pauta PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado




Após reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.

Essa “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de parlamentares. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.

As matérias constaram já na pauta da sessão desta terça-feira. Lideranças, entretanto, afirmaram que a discussão ocorrerá apenas nesta quarta-feira (27), mas não há garantia da votação em dois turnos.

A discussão do IR (imposto de renda), defendida pelo governo Lula (PT), não entrou na programação da semana. O texto enfrenta resistências nos trechos que se referem à compensação da isenção do imposto para quem ganha até  5 mil reais por mês.

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as articulações pela votação da matéria continuam.

“Nós temos muita pressa em relação à isenção do Imposto de Renda. É um projeto fundamental. Mas vimos muitas pessoas dizendo que querem mexer nas compensações, e isso nós não aceitamos”, afirmou a jornalistas.

Segundo o líder, o presidente Hugo Motta vai conversar com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, e com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para discutir ponto a ponto um calendário para viabilizar uma votação até o fim de setembro.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução Agência Câmara