O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados, nesta quarta-feira (20), pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles foram citados em um inquérito provocado pela atuação do deputado por sanções ao Brasil nos Estados Unidos.

Caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o relatório da PF para decidir se denunciará ou não Bolsonaro e Eduardo. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os autos já foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por pedir a instauração do inquérito.

Juntos, os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem levar à prisão de Bolsonaro e do filho por até 12 anos. Enquanto a pena prevista para coação é de um a quatro anos de reclusão, a pena para abolição violenta do Estado Democrático de Direito é entre quatro e oito anos.

Parte do relatório da PF é amparada em diálogos entre o ex-presidente e Eduardo por WhatsApp. Em um deles, ocorrido em julho, o deputado federal chegou a afirmar que ambos teriam que se decidir entre “ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia ou enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num [regime] semiaberto”.

De acordo com a PF, a conversa, dias antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a sobretaxa de 50% às exportações brasileiras, evidenciaria que “a real intenção dos investigados não seria uma anistia para os condenados pelos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023, mas, sim, interesses pessoais” do ex-presidente atrás de “impunidade”. 

Mais tarde, no mesmo dia, Eduardo se referiu à primeira manifestação de Trump em que chama de “caça às bruxas” o julgamento que tem Bolsonaro como réu por tentativa de golpe de Estado. Ele citou “amparo” e admitiu que conseguiu o apoio do presidente norte-americano “a duras penas”.

Para a PF, o deputado federal, assim, teria confirmado “sua ação consciente e voluntária” junto à Casa Branca por medidas contra o Brasil com a “finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do STF que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

A PF ainda citou que, no dia seguinte ao anúncio da sobretaxa de 50%, após duas chamadas de vídeo, Eduardo cobrou o pai para agradecer Trump em um “tweet vaselina”. “E, novamente, [Eduardo] ratifica a sua atuação criminosa para coagir autoridades brasileiras”, defendeu a instituição, acrescentando que o filho ainda se autointitulou como o responsável pela tarifa ao dizer “fizemos a nossa parte”.

Redação com o tempo  /  Imagem: Reprodução redes sociais