O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), devolveu, na tarde desta terça-feira (19), os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. A decisão foi tomada em meio ao impasse entre os poderes executivo e legislativo sobre o prazo que o governo tinha para se manifestar sobre a matéria aprovada antes do recesso na Casa.

Galdino argumenta que houve perda de prazo pelo Governo, que não sancionou nem vetou o projeto aprovado pela Assembleia durante o recesso. Para embasar a decisão, a ALPB anexou dois pareceres: um do jurista Marcelo Labanca e outro da Procuradoria da Casa.

A LDO foi promulgada por Galdino e, posteriormente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que, no período de recesso, uma portaria da Assembleia havia suspendido os prazos legislativos, justificando a não publicação da sanção ou dos vetos. A Assembleia, no entanto, rebateu o argumento, lembrando que, no mesmo período, o Governo sancionou 39 leis e publicou outros cinco vetos.

Trechos polêmicos foram vetados

-Emendas Impositivas: determina que os valores devem ser pagos até 15 de maio de 2026.

-Duodécimo dos Poderes: estabelece que, caso o Estado arrecade mais do que o previsto, os recursos extras devem ser distribuídos entre todos os Poderes.

Com a devolução dos vetos, o próximo passo deverá ser a judicialização por parte do governo estadual.

Redação com Mais-PB e portal correio / Imagens: Reprodução