Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta em 18 o número de deputados na Câmara. A medida amplia de 513 para 531 a quantidade de cadeiras distribuídas para os 26 Estados e o Distrito Federal representados. 

A proposta dividiu o plenário do Senado: 41 parlamentares votaram pela aprovação da medida — número mínimo necessário para aprovar um PLP. Outros 33 rejeitaram a mudança. O incremento na dimensão das bancadas teve, ainda, um fiador importante no Senado: o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) optou por abdicar da presidência na sessão para votar a favor do aumento do número de deputados; o placar comprovou que o voto dele foi decisivo.

Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimize o impacto orçamentário da ampliação, certo é que a proposta resultará em uma despesa anual da ordem de R$ 65 milhões para os cofres públicos. O projeto recém-aprovado pelos senadores retorna à Câmara para aprovação dos ajustes feitos; depois, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. 

A intenção é que a votação e sanção ocorram até segunda-feira (30) quando esgota o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional mudar a configuração das cadeiras da Câmara, atendendo às necessidades de representação identificadas na última edição do Censo Demográfico.

Se isto não ocorrer até o citado prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de redistribuir as cadeiras; nessa circunstância, o TSE não criará cadeiras, mas redistribuirá as 513 existentes entre os 26 Estados e o DF.

Redação com o tempo  /  Imagem: Reprodução Agência Senado