O plenário da Câmara aprovou por 270 votos a 207, nesta terça-feira (6) à noite, um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados. A medida gera um impacto de R$ 65 milhões para os cofres públicos por ano. Essa proposta agora segue para análise do Senado e também depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. 

Os deputados aceleraram a discussão do projeto para ampliar em 18 o número de cadeiras na Câmara. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e grande parte da bancada do Rio de Janeiro são os principais fiadores dessa proposta, criada como opção para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados para corrigir distorções na representação a partir do último Censo Demográfico do IBGE.

Se a Câmara optasse por não criar as vagas, a outra opção seria redistribuir as 513 existentes. Nesse cenário, Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba — que elegeu Motta — perderiam cadeiras. Essa possibilidade mobilizou algumas das principais lideranças da Câmara para garantir a aprovação do aumento de vagas; na sessão desta terça-feira, líderes de bancadas subiram à tribuna para defender a proposta — entre eles nomes como Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, e Doutor Luizinho (RJ), líder do PP.

A proposta encontrou rejeição entre os deputados do maior partido da Câmara. O PL orientou que seus 91 deputados votassem contra a proposta; o líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (RJ), entretanto, pediu apoio ao projeto.

Por que a Câmara quer aumentar o número de deputados?

O STF identificou, a partir do último Censo, que há Estados com baixa representação na Câmara dos Deputados — ou seja, eles têm menos deputados que o necessário para garantir a representação adequada dos eleitores. Outros Estados, entretanto, têm mais deputados que o suficiente, indicando que a representação não é proporcional. 

A Côrte determinou, então, que o Congresso corrija essas distorções. E mais: o STF impôs um prazo para o Legislativo redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados — 30 de junho. Se o processo não terminar até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado das mudanças. Agora, a Câmara corre para conseguir aprovar as alterações no plenário e também no Senado, e ainda garantir a sanção pelo presidente Lula antes que o prazo esgote. 

Duas opções são colocadas à mesa: redistribuir as 513 cadeiras existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal, ou aumentar o número de deputados nos Estados que, segundo o cálculo do STF, estão sub-representados. A primeira possibilidade é rejeitada porque sete Estados perderiam deputados enquanto outros sete ganhariam. Entre os prejudicados estão Paraíba, que elegeu o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Rio de Janeiro — que detém uma das bancadas mais fortes do Legislativo.

Redação com o tempo  /  Imagem: Reprodução Agência Câmara