Ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de indivíduos apontados como intermediários das associações que faziam descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas.

Esta é apenas uma das informações que constam em relatório da Polícia Federal (PF) que convenceu a Justiça a expedir mandados de buscas, apreensão e prisão para a Operação Sem Desconto, desencadeada na semana passada.

A Operação Sem Desconto levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros integrantes da cúpula do órgão, que foram afastados das funções por ordem judicial. Desde então, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, balança no cargo.

Parte do segredo de Justiça da investigação foi derrubado nesta segunda-feira (28). Com isso, foram tornados públicos provas levantadas pelos investigadores e dados que dimensionam os prejuízos causados pelo esquema criminoso.

Veja abaixo quem são os demais dirigentes do INSS sob investigação e algumas das acusações da PF contra eles: 

*Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador do INSS:  empresas ligadas a ele e à esposa receberam mais de R$ 11 milhões de “intermediárias”. A mulher ganhou um  Porsche Taycan, avaliado em R$ 500 mil. A PF ainda aponta que Virgílio “teve um incremento patrimonial de R$ 18.330.145,18 advindo da ‘farra do INSS’”.

*Alexandre Guimarães, foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS no governo Bolsonaro e deixou o cargo no início do governo Lula: teria recebido R$ 313 mi por meio de uma empresa própria.

*André Paulo Félix Fideli, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS: Pessoas e empresas relacionadas a  ele receberam R$ 5,1 milhões. Um dos beneficiados no esquema foi Eric Fidelis, filho de André Fidelis, segundo a PF.

A PF apreendeu ao menos R$ 41 milhões em bens e valores durante a operação Sem Desconto. Foram apreendidos ainda:

*R$ 1,734 milhão, entre reais e moedas estrangeiras;

*61 veículos, avaliados em R$ 34,5 milhões;

*141 joias, que tiveram o valor estimado em R$ 727 mil.

Agentes também recolheram máquinas, equipamentos e obras de arte.

Lobista é apontado pela PF como intermediário

Grande parte do volume de dinheiro entre as entidades investigadas e os servidores do INSS foi intermediado pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, de acordo com a PF, que se dirige a ele como “Careca do INSS”.

No relatório apresentado à Justiça, Antunes aparece como sócio de 22 empresas, sendo que 19 foram criadas a partir de 2022 e ao menos quatro estão envolvidas e são usadas no esquema criminoso.

A PF ressalta que parte das empresas de Antunes tem personalidade jurídica Sociedade de Propósito Específico (SPE), que permite “blindar” os verdadeiros sócios controladores.

Todas as empresas em nome de Antunes têm o mesmo endereço, telefone, valor de capital social e registro de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

À Justiça, a PF diz que o “Careca do INSS”, movimentou R$ 53,5 milhões provenientes de entidades sindicais e de empresas relacionadas às associações.

Deste total, R$ 48,1 milhões diretamente de entidades associativas e R$ 5,4 milhões de intermediárias ligadas a essas entidades, como consta no relatório da investigação.

O “Careca do INSS” recebia uma comissão de 27,5% sobre cada valor descontado de aposentados pelas associações para as quais atuou, de acordo com a PF.

Policial federal está entre os investigados

Além de ex-dirigentes do INSS, o policial federal Philipe Roters Coutinho é investigado no esquema de descontos ilegais do INSS. Tendo ingressado na PF em 1997, ele estava lotado no aeroporto de Congonhas, quando foi alvo de busca e apreensão para “esclarecer sua participação”. 

Philipe Coutinho aparece em imagens do circuito de segurança de Congonhas dando uma carona a dois investigados pelas fraudes no INSS. Prints e descrições dos vídeos constam no relatório da PF que desencadeou na Operação Sem Desconto.

Em uma das imagens, de 28 de novembro de 2024, Philipe Coutinho encontra Virgílio Filho, então procurador do INSS, e Danilo Berndt Trento, na área de embarque do aeroporto. Philipe conduz Trento e Virgílio a saírem pela porta de acesso ao desembarque remoto.

Danilo Trento ficou conhecido nacionalmente em 2021, quando era diretor da Precisa Medicamentos e foi alvo da CPI da Covid no Senado no caso envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Trento também é investigado pela PF por ter recebido R$ 990 mil em pagamentos feitos pelo empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas para operar três entidades que faturaram, juntas, R$ 580 milhões com descontos sobre aposentadorias.

“Destaca-se que a área de embarque e desembarque remoto é de circulação restrita, acessível apenas para quem embarca ou desembarca via ônibus ou para quem presta serviço dentro do aeroporto, com a devida autorização legal. Não obstante isso, observa-se que Philipe Roters conduz Virgílio e Danilo por toda a área restrita”, observa a PF.

A PF chama a atenção para o fato de os três terem embarcado em uma viatura Polícia Federal, “para uso exclusivo em serviço por policiais federais”. A carona foi em direção ao embarque de aviões privados. Dez minutos depois da carona, o avião decolou.

“Sobre o agente de Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, além da ilegalidade da conduta acima apresentada, possui, assim como diversos investigados, movimentações em viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”, diz a PF.

Roters foi ser afastado da função por decisão judicial, no desencadeamento da Operação Sem Desconto. O policial federal, assim como Antunes e outros citados, não havia se pronunciado até a mais recente atualização desta reportagem. 

Por meio de nota, a defesa de André Fidélis disse que ainda não teve acesso aos autos do processo e por isso não irá se manifestar sobre o mérito das investigações.

Alexandre Guimarães negou que tenha recebido dinheiro do “Careca do INSS”, assim como os demais citados.

INSS recebeu quase 2 milhões de pedidos para excluir descontos 

O INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades ou bloqueio ou desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% dos requerimentos que chegaram ao órgão, entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Redação com o tempo  /  Imagem: Reprodução divulgação PF