O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (31) um pacto federativo para a segurança pública e alertou que as facções criminosas estão ocupando espaços de poder, como o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ele citou preocupação com a participação de membros dessas organizações em concursos públicos e eleições. 

“Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem Estado que há 20 anos não estavam e agora estão”, afirmou. 

“O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os Estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições”, acrescentou. 

“Logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional até sistema do cadastro que cada Estado tem”, disse. 

Lula se reuniu nesta quinta-feira com governadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do governo federal na área. O presidente Lula defendeu que a proposta fosse apresentada aos governadores antes de enviada ao Congresso. 

Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União. A proposta também prevê a criação de uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai estender sua atuação em ferrovias e hidrovias. 

O tripé da proposta envolve: constitucionalização do Susp, atualização das competências da Polícia Federal e da PRF e a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e de Política Penitenciária. 

Governadores cobram maior atuação contra a lavagem de dinheiro

No encontro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parabenizou a iniciativa do governo federal, mas sugeriu a criação de um grupo de trabalho para ampliar as ações integradas na questão da segurança pública. 

Redação com o tempo / Imagem: Reprodução Agência Brasil