Um menino de 9 anos foi o responsável pela morte de 23 animais no último domingo (13), após invadir uma fazendinha pertencente a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná. A Polícia Civil do estado informou que não haverá implicações criminais para a criança que massacrou os bichos, devido à sua idade.

Imagens das câmeras de monitoramento do hospital capturaram o momento em que o garoto invade o local, arremessa, esquarteja e mutila os animais. Aproximadamente 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos foram deixados soltos.

De acordo com a Polícia Militar, o veterinário Lúcio Barreto, proprietário do hospital, acionou a equipe após se deparar com a situação.

Nas redes sociais, internautas se revoltaram com o caso e pediram a internação do menino. Porém, menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Isso significa que não podem ser condenados a penas por crimes. A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode sofrer medidas socioeducativas, caso cometa ato infracional, que não é um crime propriamente dito, mas uma ação análoga.

Aos 9 anos, nem isso é possível. De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, o “regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”.

Em vez de aplicar penas tradicionais, o ECA estabelece um conjunto de medidas que visam a ressocialização do menor, adequadas à sua faixa etária e à gravidade do ato infracional.

Segundo o advogado, os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”.

Em alguns países esse garoto ficaria em uma jaula, talvez pelo resto da vida.

Redação com metrópoles / Imagem: Reprodução de câmeras