O ministro Cristiano Zanin. do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (26) para manter a suspensão de trechos da lei que prorroga até 2.027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Agora, os demais ministro da Côrte têm até o próximo dia 6 de Maio para decidir se mantêm ou não a decisão de Zanin, que concedeu a liminar em resposta a um pedido protocolado pelo governo federal, sem ouvir as áreas econômicas envolvidas nem o Congresso Nacional.

No voto, Zanin argumenta que “a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo”

Na quinta-feira (25), Zanin afirmou que “não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos”. Para Zanin, a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2.027 desrespeita a Constituição Federal. A determinação do magistrado foi criticada por parlamentares.

O que prevê a lei

A lei da desoneração se aplica a 17 setores que, juntos, são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Histórico da medida provisória

A prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores. No Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Reação de Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou, nesta quinta-feira (25) duas reuniões para tratar da suspensão de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Os encontros deverão ser realizados nesta sexta-feira (26).

O primeiro encontro marcado por Pacheco — “no primeiro horário” — será com a consultoria e a advocacia do Senado para discutir o assunto. Os líderes partidários também serão convocados extraordinariamente também para tratar do tema.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, destacou Pacheco em nota na noite desta quinta.

O presidente do Senado foi cuidadoso ao se referir à decisão de Zanin. “Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.” A reunião, nas palavras de Pacheco, visa fazer com que seja respeitada a opção do Parlamento.

Redação com R-7 e metrópoles / Fotomontagem: Reprodução redes sociais