O Senado está analisando um relatório preliminar para a atualização do Código Civil, que dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, sugerindo uma nova perspectiva jurídica para eles. Segundo o relatório, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e possuir direitos. Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).

O Código Civil é a legislação que estabelece os direitos e deveres das pessoas no contexto civil, isto é, nas relações jurídicas que envolvem indivíduos na sociedade. Ele aborda temas como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por várias reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.

Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei. No entanto, o capítulo do anteprojeto do novo Código Civil dedicado aos animais estabelece que eles devem ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, e que a relação entre pessoas e animais pode levar a uma disputa pela tutela.

O conteúdo do Novo Código Civil foi discutido por uma comissão especial de juristas, formada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2.023. O anteprojeto será posteriormente convertido em um projeto de lei, a ser debatido no Senado e na Câmara dos Deputados.

Redação com Terra Brasil Notícias / Imagem ilustrativa: Reprodução Tv