O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita deve ser votada no plenário após o feriado da Páscoa. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em um momento em que o Parlamento busca responder ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

"Estamos contando o prazo de cinco sessões de discussão. Amanhã temos mais uma sessão de discussão da PEC 45, e, finalizado o prazo de cinco dias, aí fica apta a ser apreciada no plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição", detalhou Pacheco. 

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização".

Pacheco é o autor do texto e tem defendido a aprovação da proposta, com consequências legais para quem porta drogas no Brasil. 

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Senado