O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira,15, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique em cinco dias a fala sobre o fim da exigência da vacina para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino. 

“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC. Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR para que apresente parecer”, decretou Moraes.

O ministro atendeu a ação movida pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL) contra a fala de Zema. 

O pronunciamento do governador aconteceu no dia quatro deste mês num vídeo em que Zema aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). 

“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não se vacinado, terá acesso às escolas”, ressaltou o governador, que, na legenda, acrescentou que “nenhum aluno será impedido de estudar por conta de vacina”, disse Romeu Zema à época.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade  da vacinação das crianças em casos como o da imunização contra a Covid-19.

Até o fechamento desta matéria, o Governador não havia se pronunciado sobre o fato.

Redação com Hoje em Dia / Fotomontagem: Reprodução redes sociais