O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e reconheceu que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato no Paraná, não tinha competência para julgar o caso. 

Neste processo, Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de reclusão por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2.010.

A decisão é de 19 de dezembro do ano passado, mas só foi publicada no sistema do STF na terça-feira (9). A investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.

Em nota, a defesa afirmou que "essa decisão restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente".

Na decisão, o ministro analisou e aceitou um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Brasil