A indenização do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) já não está sendo paga há um mês e meio a vítimas de acidente de trânsito no país. O seguro de veículos deixou de ser pago em 2.020, e agora o fundo está com recursos limitados e ficando sem caixa para novos pagamentos.

Diante deste cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ainda no ano passado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que retoma a cobrança. O texto do projeto poderá ser votado na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Mas, dependendo do texto final do projeto e da sua regulamentação, pode não haver tempo hábil para o pagamento ainda este ano, como deseja o governo.

Desde 2.021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal (CEF). O banco informou que de 2.021 a 2.023 pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando de R$ 3,02 bilhões. Segundo a Caixa, foram aportados no fundo, para operacionalização do pagamento das indenizações do DPVAT, R$ 4,2 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões.

Segundo a Caixa Econômica, o valor será suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2.023. A Caixa explicou que o valor do Fundo deve ser utilizado "tanto para pagamento de indenizações administrativas e judiciais, assim como deve suportar o custeio da operação, incluindo a realização de perícias e outros serviços relacionados a execução da operação".

Projeto reformula seguro

A proposta que reformula o DPVAT mantém a gestão do fundo na Caixa, mas altera pontos da cobertura.

Primeiramente, no texto, o DPVAT muda de nome para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou seguro SPVAT. A principal diferença do modelo atual é a exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementar (DAMS), contemplada pelo DPVAT atualmente. Serão mantidas as indenizações somente nos casos em que há riscos de morte e de invalidez permanente às vítimas.

Os valores a serem pagos e os recebidos através das indenizações ainda não foram calculados. Além disso, o pagamento anual do seguro será necessário para a renovação da licença anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.

Redação com jornal Extra / Imagem: Reprodução divulgação Agência Câmara