O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que não permite “agressões” gratuitas de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não vai inaugurar uma “crise institucional”, mas que as instituições não são “intocáveis”.

A declaração de Pacheco foi uma resposta às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.

Pacheco defendeu a proposta que reduz poderes dos ministros côrte ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Os senadores aprovaram na quarta (22) o texto, que agora será analisado pela Câmara.

“Defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições”, frisou

Para o parlamentar, determinação individual de ministro do STF não se “sobrepõe” ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.

“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade da côrte. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado também argumentou sobre a independência entre os poderes e sobre a função de cada um.

“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país”, declarou. Pacheco disse, ainda, que entende que o Supremo não é casa política. “Jamais vou me permitir estabelecer, inaugurar qualquer tipo de crise institucional”, reforçou.

Redação com g-1 / Imagem: Reprodução Agência Senado