O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos a 18 nas duas votações. 

A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF, chamadas de decisões monocráticas, suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. 

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. 

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Agência Senado