O governo baixou uma portaria estabelecendo que setores do comércio e dos serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver uma negociação com sindicatos de trabalhadores ou uma lei municipal permitindo.

A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2.021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.

A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias. Essa exigência não afeta restaurantes, padarias e feiras livres, entre outros setores.

A nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas, para que diversos setores do comércio possam abrir as portas nessas datas, vai ser preciso ter uma lei municipal ou um acordo fechado em convenção coletiva, que reúne representantes de toda a categoria profissional.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse estar preocupada com a portaria que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. Na visão da CNC, a portaria pode gerar um clima de insegurança jurídica, “impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”.

“Nesse momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, diz o posicionamento da entidade.

Confira as atividades abrangidas pela medida

-Comércio varejista de peixe;

-Comércio varejista de carnes frescas e caça;

-Comércio varejista de frutas e verduras;

-Comércio varejista de aves e ovos;

-Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

Mercados;

-Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;

-Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

-Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

-Comércio em hotéis;

-Comércio em geral;

-Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

-Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

-Comércio varejista em geral.

A revogação causará sensível impacto no comércio em geral, especialmente com prejuízo para as comunidades que tradicionalmente dependem do comércio nessas áreas, sobretudo a população mais carente, que necessita fazer compras diárias para o sustento

Redação com CNN-Brasil e sistema Globo / Imagem: Reprodução redes sociais