NOTA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA GRANDE

Com o objetivo de esclarecer e tranquilizar os prestadores de serviços que tiveram seus contratos rescindidos com a Administração Municipal, conforme explicitado no § 1º, do art. 1º, das portarias de rescisão, importante registrar:

- Os contratados que tenham laborado após a edição da supracitada Portaria terão seus serviços reconhecidos em procedimento indenizatório, em homenagem ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração e, por consequência natural, pagos integralmente.

- Destacamos que os pagamentos serão realizados dentro do calendário habitual, finalizando até o próximo dia 10/10.

- Ainda nos termos da portaria, haverá nova admissão de pessoal para os serviços essenciais que não podem ser exercidos pelos atuais servidores que integram o quadro, evidenciando, por isso, o seu caráter excepcional e de interesse público, como já era o caso.

- Afirmamos, por fim, que não são verdadeiras quaisquer falas ou ilações de que os prestadores não receberão pelos serviços regularmente prestados durante o mês ainda em curso, não passando de lamentável exploração do ansiedade e expectativas das pessoas.

Diogo Flávio Lyra Batista

Secretário de Administração de Campina Grande