07/11/2017

Líderes da Câmara decidem votar nesta semana projetos sobre segurança pública Líderes da Câmara decidem votar nesta semana projetos sobre segurança pública




Líderes partidários da Câmara decidiram ontem (6), em reunião com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, dedicar as votações desta semana a projetos de lei na área da segurança pública.  Pelo acerto, a Câmara deverá votar seis projetos de lei que tratam do assunto, mas antes terá que aprovar a urgência dessas matérias.

Dentre as proposições a serem votadas pela Câmara no decorrer desta semana estão o projeto 388/15, que extingue a saída temporária de presos; o PL 8504/17 que dentre outras coisas trata da exclusão da progressão de regime para assassinos de policias; o PL 4471/12, que trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

Também, estão na pauta de votações o projeto que torna crime o uso de pessoas como escudo humano (PL 8048/17); e o que trata do fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15). Hoje, após a aprovação das urgências, a Câmara  deve passar à votação do mérito desses projetos.


Redação com Agência Brasil