A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria de votos, uma condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo da operação Lava Jato.

Cunha havia sido condenado em setembro de 2.020 a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao analisar o caso, três dos cinco integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que a Justiça Federal não tinha competência para processar o caso. Os magistrados determinaram que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.

A decisão do colegiado foi tomada em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira (26). O entendimento vencedor foi exposto pelo ministro Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) ficaram vencidos.

O novo juiz do caso deverá analisar se ratifica os atos judiciais praticados anteriormente.

Mas não se surpreenda se depois surgir uma decisão dizendo que a Justiça Eleitoral do Paraná nada tem com essa questão, uma vez que o Sr. Eduardo Cunha não cometeu nenhum crime eleitoral naquele estado. No Brasil é assim.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Tv