25/05/2023

Supremo tem placar de 7 votos a 2 para condenar Fernando Collor de Mello Supremo tem placar de 7 votos a 2 para condenar Fernando Collor de Mello





O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 7 votos a favor e 2 contra para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, de 73 anos, por crimes envolvendo a BR Distribuidora.

O julgamento ainda não acabou, pois falta o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e a definição das penas a serem impostas.

Definida a condenação e as penas, ainda cabe recurso ao próprio STF, e, por isso, Collor não será preso agora. O Supremo retoma o caso nesta quinta-feira (25). A sessão desta quarta-feira foi a quinta a analisar a ação penal contra Collor.

Até o momento, quatro ministros acompanharam integralmente o relator, Edson Fachin, para condenar Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram eles: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concordou quanto à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa posição foi seguida por Dias Toffoli.

Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. O ministro entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Esse entendimento foi acompanhado por Gilmar Mendes.

Fachin votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

A maioria de votos favorável à condenação havia sido formada na sessão da última quinta-feira (18). Procurado pela CNN no dia, Fernando Collor enviou a seguinte declaração por meio de sua assessoria: “Estou chocado!!!”

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Ag. Senado