18/05/2023

NO SUPREMO - Ex-presidente tem julgamento retomado. Está perdendo por 2 X 0 NO SUPREMO - Ex-presidente tem julgamento retomado. Está perdendo por 2 X 0




O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A Côrte tem dois votos favoráveis para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relator, ministro Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (17) para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes — o magistrado, entretanto, analisará a parte relativa às penas posteriormente. Assim, restam os pareceres de oito ministros do STF.

Além da pena de prisão, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

Entenda o julgamento

O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

As investigações começaram na Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2.015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2.017 pela 2ª Turma do STF.

Os crimes teriam ocorrido entre 2.010 e 2.014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução Agência Brasil