Um outdoor do Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foi afixado em Águia Branca, interior do Espírito Santo, será investigado pelo Ministério Público Eleitoral por suspeita de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Reforma Eleitoral 2015, só é permitido propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto do ano da eleição, ou seja, em 2018.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizar propagandas políticas antecipadamente é passível de multa e até de cassação do registro ou do diploma.

O professor de Direito Adriano Sant'Ana Pedra explica que o prazo estabelecido serve para que ocorra uma campanha eleitoral justa entre os candidatos."O Tribunal Eleitoral estabelece um prazo para o início da campanha eleitoral e, a principal razão para isso, é para estabelecer igualdade nas eleições. O candidato que começa a fazer campanha antes da hora, acaba tirando vantagem", explica.

Redação com A Gazeta de Vitória