A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição de um pedido para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais e estaduais por suposta incitação, em redes sociais, dos atos violentos do 8 deste mês.

O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos neste sábado (28).

Segundo Santos, as prerrogativas dos deputados e senadores têm início com a diplomação.

“Ao prescrever que, além dos casos definidos no regimento interno, os atos incompatíveis com o decoro parlamentar decorrem de abusos das prerrogativas asseguradas a Deputados e Senadores, o § 1º do artigo 55 [da Constituição] remete às garantias asseguradas no artigo 53, as quais, por seu turno, têm início desde a diplomação”, declarou.

O subprocurador-geral da República afirmou ser atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara “examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados”.

Santos também disse que não há “qualquer indício da prática de crime” nas condutas apontadas contra os deputados.

O pedido para barrar a posse dos deputados foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Na quinta-feira (26), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, enviou a solicitação para a PGR analisar.

Veja abaixo quais são os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas:

*Nikolas Ferreira (PL-MG);

*Sargento Rodrigues (PL-MG);

*Rodolfo Nogueira (PL-MS);

*Marcos Pollon (PL-MS);

*João Henrique Catan (PL-MS);

*Dr. Luiz Ovando (PP-MS);

*Carlos Jordy (PL-RJ);

*André Fernandes (PL-CE);

*Silvia Waiãpi (PL-AP);

*Wallber Virgolino (PL-PB); e

*Rafael Tavares (PRTB-MS).

Redação com Poder360 / Imagem: Reprodução Tv