Após o ministro Alexandre de Moraes restringir o contato do ex-deputado Roberto Jefferson com seus advogados, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta as prerrogativas da defesa do ex-parlamentar.

A OAB argumenta que a decisão de Moraes “viola prerrogativa da advocacia”. De acordo com a determinação de Moraes, o contato de Jefferson com seus advogados somente poderá ocorrer apenas mediante autorização do Supremo.

Em que lei isso está escrito?

“Sem descurar da gravidade dos fatos praticados pelo acusado, que inclusive motivou este Conselho Federal a determinar a instauração de processo ético-disciplinar em face do mesmo, já que ostenta a condição de advogado, a proibição dele receber seus advogados sem prévia autorização desse Supremo Tribunal Federal viola prerrogativa da advocacia, razão deste pedido”, afirma a OAB.

A OAB lembrou ainda que a Ordem está ao lado das instituições democráticas na defesa da estabilidade e tranquilidade do processo eleitoral brasileiro.

“Registre-se que todas as vezes em que ocorreram ataques às instituições democráticas e Poderes da República, a Ordem dos Advogados do Brasil as repudiou e as repudiará de maneira firme e imediata, passando forte e contundente recado ao país da necessidade de se observar a lei e à Constituição Federal, em qualquer hipótese. De igual modo, a OAB, por meio deste Conselho Federal e todas as suas Seccionais, tem se mantido vigilante quanto à observância das prerrogativas da advocacia”, afirmou a OAB.

Em um vídeo, publicado na última sexta-feira (21), Roberto Jefferson distribui ataques e xingamentos à ministra Cármen Lúcia, por ela ter votado para punir uma emissora pelas declarações falsas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — candidato à Presidência da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite deste domingo (23) que o ex-deputado se rendeu à Polícia Federal. Ele resistiu à prisão na manhã deste domingo quando policiais federais estiveram em sua casa e disparou contra os agentes que tentaram prendê-lo.

Redação com CNN-Brasil / Imagem: Reprodução divulgação STF