O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir desta sexta-feira, 16, as decisões do ministro Edson Fachin que limitaram os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) visando facilitar a compra de armas e munições e a posse de armamento no Brasil. 

O tema será debatido em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos, sem discussão entre si. O prazo para a apresentação dos votos vai até a terça-feira, 20 – o julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque, quando a discussão é levada para as sessões presenciais. 

Os integrantes da Côrte decidem se irão manter ou não as decisões monocráticas de Fachin, ocorridas no último dia 5, que suspendeu trechos de decretos presidenciais que liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1 mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos. 

O ministro alegou “risco de violência política”. “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Côrte. 

Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, disse.

Redação com Rádio Jovem Pan / Foto: Divulgação STF