26/08/2022

Alexandre de Moraes proíbe publicidade do governo sobre os 200 anos da independência Alexandre de Moraes proíbe publicidade do governo sobre os 200 anos da independência





O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. Na decisão, o ministro diz que há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias".

Na avaliação do ministro, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, "para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2.022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência".

Moraes pondera, na decisão, que apesar de "inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência", é imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, "sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública".


Para o presidente do TSE, trechos da peça publicitária demonstram o viés político da propaganda. 

Redação com g-1 / Imagens: Reprodução Youtube