01/08/2022

CONFLITO. PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes viola sistema acusatório CONFLITO. PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes viola sistema acusatório





A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir nesta segunda-feira (1º) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquive o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

O caso apura se o chefe do Executivo divulgou em 2.021 um inquérito sigiloso da PF (Polícia Federal) sobre o ataque hacker cometido contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2.018.

No pedido de arquivamento, Lindôra afirma que Moraes violou o sistema acusatório ao ordenar novas medidas de apuração, apesar de um pedido anterior de arquivamento, feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Insta salientar que a violação ao sistema acusatório no caso concreto revela-se ainda mais grave, já que a decisão nula que decretou diligências investigativas ex officio foi prolatada após a promoção de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República que vincula o Poder Judiciário, não podendo ser ignorada ou refutada como se verifica na espécie”, disse Lindôra.

A solicitação foi enviada em um caso que será julgado pelo plenário virtual do STF de 12 a 19 deste mês.

Trata-se de um recurso ajuizado pela PGR depois de Moraes mandar a PF concluir a análise sobre dados do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid. Ele teria participado da organização da live em que os dados sobre inquérito do TSE foram divulgados.

Redação com poder-360 / Imagem: Reprodução Rede Cultura