A proposta que torna combustíveis e energia elétrica itens essenciais para limitar a alíquota em 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser votada pela Câmara Federal nesta terça-feira (24). O projeto é uma tentativa de barrar a inflação em ano eleitoral.

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/22, se o texto for aprovado, será possível reduzir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 1,2%, neste ano, com as baixas nos preços dos combustíveis e energia.

A proposta também inclui setores de telecomunicação e transporte coletivo. "Esta é uma medida que, de fato, é capaz de reduzir estruturalmente os preços de combustíveis e energia", afirma o deputado.

A ideia é diferenciar combustível e energia elétrica de outros produtos ou serviços com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos, como bebidas ou perfumes. O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União, estados e municípios.

Redação com R-7 / Imagem: Reprodução Tv Câmara