10/01/2022

DONO DE CARRO OU MOTO. O que acontece com quem deixar de pagar o IPVA 2022 DONO DE CARRO OU MOTO. O que acontece com quem deixar de pagar o IPVA 2022





Diversos Estados já publicaram o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado anualmente dos proprietários de carro, moto, ônibus, caminhões, entre outros veículos.

A novidade deste ano é que vários Estados aumentaram o desconto para o pagamento à vista para quitar o tributo, como foi o caso de São Paulo, que aumentou o desconto de 3% para 9%. Na Paraíba o desconto é de 10% há vários anos.

O proprietário que não pagar o imposto pode perder o carro, além de pagar multa, ficar sem ter o direito de licenciar o veículo (o que pode levar à apreensão).

Além disso, pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado e ficar com o nome sujo no SPC/Serasa.

Existe multa de trânsito para quem não paga o IPVA?

Não há multa de trânsito por não pagamento do imposto, mas sem a quitação desse débito, o proprietário do veículo não pode fazer o licenciamento do carro ou da moto, nem transferí-los.

Nesse caso, a falta desse licenciamento é que pode levar não só à multa de trânsito, mas também à apreensão do veículo, o que vai resultar em mais gastos, já que o dono do carro terá de pagar os dias parados no pátio do Detran, a própria remoção e todos os débitos pendentes.

Qual é a multa por atraso no pagamento do imposto?

Multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa Selic (que está em 9,25% ao ano), de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Se ainda assim o proprietário não pagar o imposto, o débito será incluído na dívida ativa do estado, conforme a Lei.

A inscrição na dívida ativa impede que o contribuinte possa prestar concursos públicos, receber créditos da nota fiscal e participar de licitações para o governo.  Permite, ainda, que a Procuradoria proteste o débito em cartório, o que vai sujar o nome do devedor. Além disso, o débito será cobrado na Justiça, o que poderá levar à perda do próprio carro ou moto.

Redação com R-7 / Foto ilustrativa: Reprodução Redes Sociais