O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao governo para que explique a necessidade de prescrição médica para aplicar vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado na Côrte, o partido Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Já o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique suposta intimidação contra servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que aprovaram a utilização da vacina contra a Covid-19 da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

"Oficie-se ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, com cópia da petição STF nº 120.468/2021, para que prestem informações sobre os fatos apresentados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", diz a decisão, dada na última quarta-feira (22).

Aguarda-se agora que o senhor presidente da República obedeça aos doutos membros da alta Côrte de justiça.

Redação com R-7 / Foto: Agência Brasil