A segunda Turma do STF arquivou nesta 3ª feira (7), uma denúncia, e mandou para a Justiça Estadual um inquérito da Lava Jato contra o empresário Jacob Barata Filho, o “Rei dos Ônibus”. As investigações miravam suposto esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro.

A denúncia arquivada era de acusação de evasão de divisas. Em 2017, Barata tentou embarcar em um voo para Lisboa carregando mais de 40 mil reais em moedas estrangeiras como euros, dólares e francos suíços. O valor é acima do limite legal estabelecido para transporte de moedas estrangeiras.

Jacob Barata Filho foi preso sob suspeita de tentar fugir do país, mas foi solto por Gilmar Mendes. Em 2018, o ministro deu uma liminar para suspender o trâmite da ação penal até o julgamento do habeas corpus pelo Supremo.

Segundo o ministro, a denúncia é inepta porque houve mudança normativa sobre os valores permitidos em moeda estrangeira.

A posição foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O ministro Edson Fachin, porém, divergiu e votou para manter a denúncia. Segundo ele, não havia generalidade e a defesa não apresentou razões que justificassem o arquivamento. Em seguida, a Turma atendeu outro pedido de Jacob Barata Filho e mandou para a Justiça Estadual um inquérito que tramitava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas.

A investigação apura suposto esquema de pagamento de propinas pagas pelo caixa da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro a agentes políticos fluminenses para atuação em benefício do setor de transportes do estado.

Redação com Poder-360 / Foto: Reprodução Redes Sociais