O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo adote a necessidade de apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 por estrangeiros que desejam entrar no país. A princípio, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, votou pela obrigatoriedade imediata da apresentação aos viajantes, mas os demais integrantes da côrte concordaram que não tem poder para esse tipo de determinação. A decisão foi tomada em sessão do plenário desta quarta-feira (1º).

Um dos ministros que discordaram foi Jorge Oliveira. Segundo o ministro, ele é a favor do mérito pela obrigatoriedade, mas que não caberia ao TCU esse tipo de discricionariedade.

A posição do ministro foi acompanhada pelo vice-presidente da côrte, Bruno Dantas, que disse que em todos os países onde o combate a pandemia se mostrou mais eficiente, a necessidade de apresentação de cartão de vacina se faz obrigatória, mas que isso não é uma função do TCU.

Segundo o relator, após ouvir as opiniões divergentes dos colegas de plenário, explicou que a obrigatoriedade do cartão de vacinação foi proposta porque o plano de ação para mitigar a circulação do vírus por viajantes pelo governo já existe e trata-se da política de controle de fronteiras, mas não é cumprido.

O processo faz parte do 6º relatório de acompanhamento para avaliar a estrutura e as ações de governança do Ministério da Saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A recomendação foi encaminhada à Casa Civil e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Se o governo não adotar a recomendação, terá que apresentar razões fundamentadas ao TCU.

Se você pensava que que Tribunal de Contas só cuidava de julgar contas, estava redondamente enganado.

Redação com Poder-360-Metrópoles / Foto: Reprodução Redes Sociais