Os próximos dias serão de debates e decisões importantes na capital federal. O Congresso Nacional abre a semana com a discussão do Projeto de Resolução n° 4, que propõe mais transparência às emendas de relator. No Senado, após quatro meses, será realizada a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte finaliza o julgamento da liminar que vai decidir se é possível demissão por justa causa de trabalhadores que recusarem a vacina contra a Covid-19. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao PL (Partido Liberal).

Congresso vota projeto de resolução do orçamento secreto

Foi marcada para esta segunda-feira (29), às 14h, a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação do nome de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas – atém-se às futuras. 

A votação estava marcada para a última sexta-feira (26) mas, além de baixo quórum, houve críticas de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. O Congresso Nacional havia publicado na quinta-feira (25) um ato conjunto promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução das emendas de relator do chamado orçamento secreto.

Sabatina de André Mendonça

Na próxima quarta-feira (1), a partir das 9h, haverá sessão extraordinária semipresencial na CCJ do Senado para a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A indicação de Mendonça estava parada na CCJ havia quatro meses em meio a uma crise entre os Poderes que se desenhou à época da indicação. 

Na última quarta-feira, no entanto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que iria pautar a sabatina para a esta semana.  No sábado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que será relatora da indicação. Ela publicou em uma rede social que recebeu uma ligação de Alcolumbre para convidá-la para a relatoria. "Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa sem qualquer preconceito político e ideológico e muito menos religioso", garante. André Mendona tem apoio quase unânime entre os atuais ministros do Supremo.

Redação com R-7 / Foto: Agência Senado