A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (23) a sessão do Plenário sobre a MP 1061/21, que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para o recebimento do benefício.

O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês com valor médio de R$ 217,18, mas o governo  federal pretende pagar em 2022 R$ 400,00 aos beneficiários do programa. Os recursos para isso dependem da aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovada pela Câmara e que segue em tramitação no Senado.

No Senado, foi realizada ontem, segunda-feira (22), uma sessão temática para debater a PEC dos Precatórios. Os senadores analisaram junto a especialistas proposta que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do Auxílio Brasil. Precatórios são dívidas da União julgadas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso.

O líder do governo no Senado — e relator da PEC —, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), realizou na semana passada uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.

Redação com R-7  /  Foto: Agência Câmara