A Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo da PEC que mudaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação foi realizada nesta quarta-feira (20). O texto substitutivo da proposta de emenda à Constituição 5/21 recebeu 297 votos a favor e 182 contra, mas eram necessários 308 votos favoráveis para atingir o mínimo para aprovação. 

Uma nova votação será realizada em outra sessão, quando os parlamentares vão apreciar o texto original. Serão necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, e aprovação no Senado, para que o texto passe no Congresso Nacional. O documento rejeitado hoje foi a décima versão do relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA). 

O documento traz novas configurações para o CNMP, que é a instituição responsável pela fiscalização do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PEC, o número de conselheiros do CNMP passaria de 14 para 17. O Congresso Nacional ficaria com o direito de escolher cinco nomes, três a mais do que nas regras anteriores.

Um ponto da proposta acabou sendo incluído no texto ainda nesta quarta-feira, antes da votação. O deputado Paulo Magalhães, relator da PEC, manteve a regra da indicação do corregedor do órgão pelo Congresso, mas restringiu a escolha a uma lista de cinco nomes, definidos pelos próprios procuradores-gerais de Justiça.

Redação com R-7 / Foto: Agência Câmara