Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (5), derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que tornou inelegível o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella.

Em 2020, o TRE-RJ determinou que o ex-prefeito ficasse inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Com a decisão do TSE, Crivella recupera seus direitos políticos.

No entanto, por decisão da maioria, o Tribunal manteve a condenação ao pagamento de multa pela conduta vedada aos agentes públicos em período eleitoral - o valor foi fixado em R$ 15 mil.

Julgamento

O TSE retomou, nesta terça, o julgamento do caso, que tinha começado em agosto com o voto do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o ministro votou para afastar a sanção de inelegibilidade por abuso de poder político e manter a condenação ao pagamento de multa - mas reduziu a punição em dinheiro de R$ 106 mil para R$ 15 mil.

O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Sérgio Banhos, que concordou com o relator em relação à condenação por abuso de poder político, mas entendeu que a multa por conduta vedada deveria ser maior - R$ 30 mil.

Os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin acompanharam a proposta de valor apresentada por Banhos. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram a proposta do relator de multa em valor menor.

Redação com G-1