O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhum novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula, que foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.

A decisão desta terça-feira é liminar — ou seja, provisória — e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos processos envolvendo o ex-presidente. Os casos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".

No pedido encaminhado ao STF nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmava que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.

Redação com jornal O Globo