A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral, quando serão analisados os destaques que tentam mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado pelo plenário por 378 votos a 80, nesta quinta-feira (9).

O adiamento da votação reduz ainda mais o prazo para que a lei aprovada venha a ser analisada pelo Senado a tempo da sanção presidencial até 3 de outubro, data-limite para que as regras possam valer nas eleições de 2022.

Também nesta quinta, um dos temas polêmicos da matéria foi retirado do projeto: a quarentena de 5 anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.

Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Redação com Diário do Poder