02/09/2021

Câmara aprova PL que altera as regras do Imposto de Renda Câmara aprova PL que altera as regras do Imposto de Renda





A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01/09), o Projeto de Lei 2337/21, que altera as regras do Imposto de Renda. O PL, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, compreende a segunda fase da reforma tributária. O projeto foi aprovado por 398 votos a favor, 77 votos contra e 5 abstenções. A votação dos destaques ficou para hoje,quinta-feira, (02/09).

O texto altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, mas as maiores mudanças incidem sobre as pessoas físicas, para quem a faixa de isenção sofrerá um reajuste de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

O projeto foi abraçado pela oposição depois que o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), acatou todas as emendas propostas por diferentes partidos, sobretudo as que tratam de lucros e dividendos. O Partido Novo entrou com um requerimento de retirada de pauta do projeto, alegando que o PL complica em vez de simplificar.

No entanto, tanto a maioria quanto a minoria votaram contra a retirada de pauta. O requerimento do Novo, apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), perdeu por 391 contra a retirada a 44 a favor. 

De acordo com o governo, 50% dos declarantes atuais — cerca de 5,6 milhões de contribuintes — ficarão isentos de pagar o Imposto de Renda. Atualmente, o número de isentos é de cerca de 10,7 milhões de um total de 31 milhões de contribuintes.

Redação com R-7